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Termos e Condições Gerais de Uso do Site Projeto Curadoria

 

Pressupõe a todo aquele que se utilizar do serviço oferecido a integral leitura, compreensão e aceite dos termos abaixo destacados.

O serviço prestado pelo Projeto Curadoria consiste em ofertar espaços e hospedagem online para que os VENDEDORES anunciem seus próprios produtos.

O Projeto Curadoria também poderá oferecer, oportunamente, sua linha de produtos próprios, em sua própria loja virtual, os quais levam a marca Projeto Curadoria, não se confundindo, assim, com os demais vendedores da plataforma virtual.

Somente PRODUTOS ARTÍSTICOS PERSONALIZADOS, assim definidos conforme as regras destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site, podem ser anunciados no Projeto Curadoria.

Todas as vendas realizadas pelo Projeto Curadoria são comissionadas, a comissão é paga pelo VENDEDOR.

Todas as fases da negociação, desde o anúncio, até o pagamento, devem ser integralmente realizadas pelos usuários dentro da plataforma do site Projeto Curadoria, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes Termos.

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site são indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos por Ana Elise Brocco Ferrari - “Projeto Curadoria”., empresa inscrita no CNPJ MEI sob o n.º 31.278.986/0001-90, Rua Jornalista Ernesto Napoli, 1233 - CEP 13060-072 - Campinas - SP.

 

Em caso de dúvidas, entre em contato.

 

1. DA CAPACIDADE PARA CADASTRO

 Os serviços do Projeto Curadoria estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 (dezoito) anos, ou USUÁRIOS que tenham sido bloqueados pelo Projeto Curadoria, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, artigos. 166, I; 171, I e 180 da Lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais. A alteração de titularidade está sujeita a análise do Projeto Curadoria.

 

2. DO OBJETO

O Projeto Curadoria é um serviço de divulgação e venda de PRODUTOS ARTÍSTICOS PERSONALIZADOS na internet. Os produtos anunciados e divulgados no Projeto Curadoria devem, obrigatoriamente, ter sido criados, personalizados e/ou produzidos pelo VENDEDOR, por uma equipe supervisionada diretamente por ele ou por uma cooperativa ou associação da qual ele tenha participação direta.

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.projetocuradoria.com para que os VENDEDORES anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos, e viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.

O Projeto Curadoria possibilita que os USUÁRIOS se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por VENDEDORES no site.

- No Projeto Curadoria é permitido anunciar:

- Trabalhos artísticos e manuais.

- Trabalhos digitais (design e ilustrações);

- Produtos industrializados que tenham recebido personalização ou intervenção significativa (sujeito à análise da equipe do Projeto Curadoria);

- Publicações autorais;

- Cursos e oficinas de arte e empreendedorismo criativo;

 

3. SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS VENDEDORES

Na loja virtual Projeto Curadoria, o VENDEDOR terá um endereço personalizado, tal como www.projetocuradoria.com/mktplace/nomedaloja.

Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas no Projeto Curadoria sendo certo que o site trabalhará na divulgação e visibilidade em redes sociais e sites de buscas da internet.

 

4. PAGAMENTOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

As vendas geradas pelos USUÁRIOS VENDEDORES na plataforma Projeto Curadoria somente podem ser concretizadas com a utilização do meio de pagamento oferecido pelo site.

Todas as vendas realizadas pelo Projeto Curadoria são comissionadas.

O Projeto Curadoria retém uma taxa sobre o valor total da venda acrescido o valor do frete, no momento que o USUÁRIO COMPRADOR paga pelo pedido, sendo que, a taxa cobrada pela operadora do cartão já está inclusa na taxa total.

Os pagamentos serão realizados por meio da plataforma WIRECARD. Assim, o repasse de pagamentos, taxas e parcelamentos seguirão as regras já pré-estabelecidas WIRECARD, sendo certo, ainda que a comissão a ser repassada ao Projeto Curadoria será de 20%, acrescidos das taxas cobradas pela WIRECARD.

 

5. COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS

Todo e qualquer pedido que for originado à partir do Projeto Curadoria, tem, obrigatoriamente, que ser concluído pelo site, não sendo permitido que o VENDEDOR direcione o COMPRADOR para outros veículos para conclusão da venda.

Relativamente a divulgação de informações por meio do Projeto Curadoria, estão proibidas as seguintes práticas de comunicação na loja (banner, fachada, produtos), nas mensagens ou em qualquer página hospedada pelo Projeto Curadoria:

- Divulgação de conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veicule, incite ou estimule a violência ou qualquer tipo de discriminação;

- Divulgação de outras lojas virtuais do VENDEDOR que não o endereço de sua loja no Projeto Curadoria;

- Divulgação de dados bancários;

 

6. RESPONSABILIDADES DO SITE E DOS USUÁRIOS

O USUÁRIO é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de USUÁRIO e por manter a guarda e segurança de sua senha.

O USUÁRIO concorda em postar apenas textos e fotos produzidos pelo próprio USUÁRIO. O VENDEDOR declara que é autor ou que tem os direitos autorais, ou de marca, de todo material que publicar no Projeto Curadoria. O VENDEDOR concorda em não usar nomes de marcas registradas.

O USUÁRIO autoriza que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente no Projeto Curadoria, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.

O USUÁRIO concorda que o serviço é fornecido na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade.

O Projeto Curadoria se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no site, e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.

EM VIRTUDE DE O PROJETO CURADORIA NÃO FIGURAR COMO PARTE NAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS E PRODUTOS QUE SE REALIZAM ENTRE OS USUÁRIOS, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO VENDEDOR.

Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos COMPRADORES e VENDEDORES, não podendo o Projeto Curadoria ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por VENDEDORES ou COMPRADORES que o serviço do site.

O USUÁRIO concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. O Projeto Curadoria não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas. O USUÁRIO reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.

Por determinação legal, é obrigatório que o Projeto Curadoria colete informações de seus usuários para reportar às autoridades em caso de solicitação. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade.

O Projeto Curadoria não monitora exaustivamente o conteúdo do site nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear usuários que infringirem qualquer parte destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site.

O cadastro do VENDEDOR estará permanentemente sujeito à análise de risco, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pelo Projeto Curadoria.

Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a usuários e/ou terceiros, em decorrência da conduta do VENDEDOR, o Projeto Curadoria poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:

- Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO;

- Solicitar ao VENDEDOR documentos, demonstrações de planejamento de entregas, etc;

Na hipótese de eventuais processos, judiciais ou administrativos, propostos contra o Projeto Curadoria em decorrência da conduta e/ou de obrigações do VENDEDOR, o Projeto Curadoria poderá:

- Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do VENDEDOR;

- Solicitar ao VENDEDOR documentos, demonstrações de planejamento de entregas, etc;

- Exercer o direito de regresso para garantir o pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos ou quaisquer valores desembolsados;

 

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS VENDEDORES

São obrigações do VENDEDOR:

- Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone), e mantê-los sempre atualizados;

- Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;

- Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida;

- Manter comunicação clara e direta com o COMPRADOR informando-o a respeito de todo o processo de venda;

- Manter atualizados os dados de peso e medidas do pacote para cálculo do frete em cada produto.

- Ser responsável por informar o tempo necessário para a produção, postagem e previsão de entrega, uma vez que o site Projeto Curadoria apenas fornecerá a previsão estimada pelos Correios.

- Ser responsável por fornecer e disponibilizar dados precisos quanto a política interna de vendas, bem como procedimento necessários e possibilidade de troca de produtos, os quais deverão obedecer às diretrizes emanadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

No Projeto Curadoria é vedado(a) (sujeito à análise):

- Revenda de produtos ou serviços;

- Venda de produtos importados;

- Venda de produtos industrializados;

- Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);

- Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;

- Venda de produtos que tenham conteúdo ilícito, violento, pornográfico, ofensivo, que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veiculem, incitem ou estimulem a violência;

- Vendas de produtos usados;

- Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;

 

Além, das disposições acima, é VEDADO ao VENDEDOR:

- Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o COMPRADOR a erro;

- Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES;

- Difamar a marca Projeto Curadoria;

- Desrespeitar a legislação nacional vigente;

- Divulgar dados de contato, ou solicitar dados do COMPRADOR, através das páginas da loja ou de produtos;

- Ter mais de uma loja no site comercializando produtos idênticos ou semelhantes, na mesma categoria ou em categorias diferentes;

- Utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora da plataforma Projeto Curadoria. Caso esse desvio ocorra, o site lançará a cobrança da comissão correspondente na fatura, para pagamento pelo VENDEDOR.

- Divulgação do produto mais de uma vez na mesma loja;

- Divulgação de um mesmo produto mais de uma vez em lojas distintas;

- Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o COMPRADOR opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

 

8. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES

O COMPRADOR está ciente que o Projeto Curadoria é um marketplace que reúne lojistas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do site do Projeto Curadoria também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.

Tais políticas variam de lojista para lojista. Antes de comprar, é imprescindível que o COMPRADOR leia e entenda qual é a política de prazo de entrega, devolução, reembolso e troca do lojista.

Eventuais dúvidas sobre a política da loja devem ser esclarecidas diretamente com o VENDEDOR antes da compra.

 

1. São obrigações do COMPRADOR:

- Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pelo Projeto Curadoria;

- Colaborar com o VENDEDOR na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;

- Manter comunicação clara e direta com o VENDEDOR a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.

 

2. É vedado ao COMPRADOR:

- Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES;

- Desrespeitar a legislação nacional vigente;

- Enviar seus dados pessoais aos VENDEDORES assim como solicitar os dados dos VENDEDORES antes do pagamento dos pedidos além dos quais já estão disponibilizados ou requeridos pelo Projeto Curadoria (tais como perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete);

O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e bloqueio da conta do COMPRADOR.

 

9. TROCAS E DEVOLUÇÕES

O COMPRADOR deve ajustar as condições de devolução de um produto diretamente com o VENDEDOR , sendo certo que não existe qualquer responsabilidade do Projeto Curadoria.

Considerando que cada VENDEDOR é responsável pela gestão de sua loja e produtos dentro do marketplace, o Projeto Curadoria não tem envolvimento e é isento de responsabilidade nas transações individuais entre COMPRADOR e VENDEDOR. Isso significa que o Projeto Curadoria não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do COMPRADOR seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre COMPRADOR e VENDEDOR que esta transação seja realizada por comum acordo.

Caso não haja acordo e o COMPRADOR não consiga retorno do VENDEDOR sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, o procedimento padrão é a abertura de um chamado junto a nossa central de atendimento para análise do caso.

 

10. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Não é permitida a utilização por parte dos USUÁRIOS de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Projeto Curadoria, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo, ainda, responsável por indenizações decorrentes de eventuais danos causados.

O USUÁRIO concorda que o Projeto Curadoria não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.

O Projeto Curadoria se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

 

11. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Toda informação ou dado pessoal do USUÁRIO do Projeto Curadoria é armazenada em servidores de alta segurança.

O Projeto Curadoria tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

O USUÁRIO, expressamente, autoriza que suas informações e dados pessoais sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes; sejam informados em processos judiciais e administrativos ou sejam compartilhados pelo Projeto Curadoria com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a cláusula de Privacidade e Confidencialidade.

 

12. CONTEÚDO DO SERVIÇO E PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

O Projeto Curadoria não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros.

O Projeto Curadoria se reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço que viole os termos deste contrato.

O Projeto Curadoria também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação, conforme acredite ser necessário, para satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente; fazer cumprir este contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; atender a pedidos de suporte do usuário; proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Projeto Curadoria, seus usuários e o público em geral.

O Projeto Curadoria poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo. A informação que o Projeto Curadoria obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O Projeto Curadoria coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes de seu site.

O Projeto Curadoria poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os USUÁRIOS cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

O Projeto Curadoria terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre VENDEDORES e COMPRADORES, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer VENDEDOR ou COMPRADOR; advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições; divulgar o conteúdo em processo judicial ou administrativo para defesa de seus interesses ou de terceiros.

 

13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Projeto Curadoria detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.

Os direitos do Projeto Curadoria estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o USUÁRIO concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. O USUÁRIO também concorda que não utilizará nenhum robô, dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante o Projeto Curadoria pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses do Projeto Curadoria.

O Projeto Curadoria não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo USUÁRIO no serviço ou por meio dele.

O USUÁRIO ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do Projeto Curadoria ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do Projeto Curadoria, o USUÁRIO isenta de royalties e autoriza o Projeto Curadoria a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.

O Projeto Curadoria reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O USUÁRIO declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

 

14. PROIBIDA A REVENDA DO SERVIÇO

O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais: quaisquer partes do serviço; o uso do serviço ou o acesso ao serviço.

 

15. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

O USUÁRIO declara e garante que todas as informações fornecidas ao Projeto Curadoria para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que o USUÁRIO tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos.

 

16. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO

Sem prejuízo de outras medidas, o Projeto Curadoria poderá advertir, suspender ou bloquear, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

- O USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Projeto Curadoria;

- Se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

- Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

- Se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;

- Se o Projeto Curadoria entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Projeto Curadoria ou tenham a potencialidade de assim o fazer;

- Se o USUÁRIO solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.

Nos casos de suspensão ou bloqueio da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o USUÁRIO não pertence mais à comunidade Projeto Curadoria poderá ser incluída na página do usuário.

O USUÁRIO que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao Projeto Curadoria, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.

 

17. DO CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS A PEDIDO DO USUÁRIO

O  VENDEDOR que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao Projeto Curadoria neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.

Para cancelar sua conta no Projeto Curadoria, o VENDEDOR deverá comunicar, expressamente, o Projeto Curadoria. Caso existam pendências de entrega, reembolso ou fatura, o cancelamento da conta do USUÁRIO dependerá da integral regularização destas.

 

18. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O USUÁRIO concorda em isentar e desresponsabilizar o Projeto Curadoria de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas à sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Projeto Curadoria notificará o interessado por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

O Projeto Curadoria não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo COMPRADOR ou VENDEDOR por conta de reajustes dos Correios.

O Projeto Curadoria não se responsabilizará por prejuízos decorrentes do envio/remessa dos produtos em caso de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços.

 

19. ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

O Projeto Curadoria manterá atualizado e disponível, podendo alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site.

 

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

O Projeto Curadoria somente enviará e-mails promocionais aos USUÁRIOS mediante autorização expressa destes. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar interrupção dessa comunicação.

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Campinas/SP.

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